Estabelecer uma operação local e atendimento no Brasil será, na maioria dos casos, a solução ideal para empresas estrangeiras de comércio eletrônico que desejam seriamente entrar no mercado brasileiro.
Embora os incentivos fiscais no Brasil sejam direcionados às operações locais com inscrição estadual e CNPJ, existem razões administrativas e práticas para gerenciar as atividades de comércio eletrônico do exterior para o Brasil. Neste artigo, destacaremos as principais armadilhas relacionadas à importação e atendimento e como as empresas podem gerenciar os fatores de risco mais prevalentes.
Quais são as taxas de importação para e-commerce para o Brasil?
A estrutura de tarifas de importação para venda de mercadorias diretamente de um comerciante estrangeiro para um consumidor brasileiro é muito simples:
- 0% – livros, jornais e revistas
- 60% – via correios
- 85 a 88% – através de empresas de courier
Além destes, o consumidor brasileiro também terá que pagar as taxas de desembaraço aduaneiro e o imposto sobre transações financeiras conhecido como IOF.
Não é legal enviar mercadorias para o Brasil sob o esquema Incoterm DDP com taxas de entrega pagas pelo fornecedor. Os comerciantes internacionais podem estimar o preço final incluindo os direitos de importação para o consumidor, mas não podem cobrar o pagamento dos direitos de importação. Os direitos de importação deverão ser pagos diretamente pelo consumidor brasileiro ou por entidade terceira com representação legal no Brasil.
Em muitos artigos e guias de importação é informado que as importações de mercadorias com valor inferior a USD 50 estão isentas de direitos de importação para o Brasil. Isso não se aplica ao comércio eletrônico, pois todas as encomendas entregues após uma transação comercial estão sujeitas a taxas de importação.
Importação de Mercadorias
Dependendo da natureza da sua operação de comércio eletrônico, a importação pode ser muito cara ou quase impossível.
A venda de mercadorias ao consumidor com valor inferior a US$ 3.000 e entregues pelos correios regulares é a forma mais fácil e barata de importar mercadorias para o Brasil. O imposto de importação para esses tipos de vendas é de 60%, que é pago pelo consumidor no Brasil. Além do imposto, os correios cobrarão uma modesta taxa de desembaraço aduaneiro de R$ 15.
A desvantagem de usar os serviços postais é o tempo de entrega, pois o desembaraço aduaneiro usando o serviço postal pode levar semanas com um número estatisticamente significativo de encomendas desaparecendo antes de chegar ao consumidor.
Importação por correio
Para entrega pontual é possível utilizar um serviço de courier para entregar a mercadoria ao Brasil. Todas as grandes empresas internacionais de courier têm operações no Brasil.
Os serviços de courier são confiáveis, mas seus serviços estão sujeitos a taxas de importação mais altas, em média entre 85 a 88%, dependendo do estado do Brasil onde a operação de importação está acontecendo. Outro problema com o uso de serviços de courier são as taxas que eles cobram do consumidor brasileiro como parte do processo de desembaraço aduaneiro.
Se você optar por trabalhar com um courier internacional, é recomendável que você avalie cuidadosamente o courier e sua reputação no Brasil. Algumas das maiores empresas de courier, como a UPS, estão operando com práticas comerciais abusivas no Brasil. A UPS, por exemplo, fatura ao consumidor cerca de USD 25 em taxas de desembaraço aduaneiro para quaisquer encomendas com valor monetário sem o consentimento prévio dos consumidores.
Cobrar quase 500% a mais do que o serviço postal exatamente pelo mesmo serviço de desembaraço aduaneiro sugere que a UPS está ofuscando o custo total do frete para o comerciante estrangeiro, já que o comerciante é quem escolhe com qual entregador trabalhar.
Importação de Mercadorias Regulamentadas
Há uma longa lista de bens que não podem ser importados para o Brasil sem a obtenção das licenças necessárias. Produtos farmacêuticos, alimentícios, de telecomunicações e LED são os produtos mais comuns que exigem licença para serem importados. Existem também normas gerais que proíbem a importação de bens usados para o Brasil, a menos que sejam produtos com atributos especiais, como antiguidades e arte.
Alguns tipos de bens como brinquedos exigem testes laboratoriais regulatórios quando importados para revenda no Brasil, mas podem ser importados diretamente pelo consumidor sem qualquer licença.
A realidade é que, embora existam regras que regulam a importação de diversos tipos de mercadorias, a maioria das remessas internacionais diretamente ao consumidor por meio dos correios só estará sujeita a uma fiscalização superficial que consiste na leitura do valor do conhecimento de embarque.
Nossa experiência é que mercadorias importadas por empresas de courier tendem a ser submetidas a uma inspeção mais minuciosa.
Importação para Comercialização
A importação de mercadorias para o Brasil para comercialização exige que a empresa brasileira possua licença de importação e as mercadorias devem ser importadas por meio de um despachante aduaneiro.
De um modo geral, os direitos de importação são mais baixos ao importar com licença de importação, mas a economia é muitas vezes compensada pelas taxas pagas aos despachantes aduaneiros e outras despesas administrativas.
Para mercadorias com valor inferior a USD 3000 é possível utilizar o serviço postal para a importação, mesmo para produtos destinados a revenda. As taxas de importação são então semelhantes às taxas de importação pagas às empresas de courier e a taxa de desembaraço aduaneiro é de R$ 250.
Devolução e Substituição sob Garantia
As regulamentações brasileiras de importação possuem regras específicas relacionadas à devolução e substituição de mercadorias em garantia. De acordo com o regulamento, esses tipos de mercadorias devem ser isentos de impostos de importação.
Nossa experiência é que, embora a regulamentação funcione bem para tradings regulares e importadores de bens de capital, não é uma solução viável para importações de comércio eletrônico diretamente ao consumidor. A substituição de mercadorias em garantia normalmente acarretará novos direitos de importação e taxas de desembaraço aduaneiro para o consumidor.
Agentes de atendimento locais no Brasil
Para empresas de comércio eletrônico com número limitado de unidades de manutenção de estoque, é possível contratar um agente de atendimento local no Brasil.
A maioria dos agentes de atendimento na área de e-commerce trabalha em um modelo de risco compartilhado. O agente local no Brasil tem uma licença de importação que lhe permite importar um lote maior de mercadorias para o Brasil com taxas de importação mais baixas em comparação com as importações feitas diretamente pelo consumidor. O agente de atendimento antecipará as taxas de importação no Brasil e o comerciante estrangeiro só será pago após a venda da mercadoria ao consumidor brasileiro.
Quando um consumidor brasileiro compra as mercadorias em seu site, o cliente é redirecionado para o gateway de pagamento do parceiro de atendimento local no Brasil. Os pagamentos são coletados localmente no Brasil e as mercadorias são despachadas do depósito no Brasil diretamente para o consumidor. O lucro da venda é então transferido do agente de atendimento local no Brasil para o comerciante no exterior.
Usar um agente de atendimento local tem vários benefícios tanto para o comerciante quanto para o consumidor brasileiro.
Para o consumidor brasileiro:
- Sem direitos de importação diretos a pagar
- Sem desembaraço aduaneiro pagável direto
- Sem imposto sobre transações financeiras
- Menor custo total do produto
- Entrega mais rápida
Para o comerciante estrangeiro:
- Sem suporte relacionado ao cumprimento
- Mais métodos de pagamento disponíveis
- Processamento de pagamento local com menor taxa de rejeição
- Retorno local
Para muitas empresas, o atendimento local pode ser uma maneira econômica de experimentar o mercado brasileiro com benefícios semelhantes aos comerciantes brasileiros, mas sem a sobrecarga de estabelecer uma operação no Brasil.
Como mencionado anteriormente, existem algumas categorias de produtos como brinquedos , por exemplo, onde o atendimento local aumentará o custo devido aos requisitos de teste.
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