As Normas ISO 14000

Haroldo Mattos Lemos - JULHO DE 2013

1. Introdução: A Normalização*

Norma é um documento técnico estabelecido por consenso entre as partes interessadas  (produtores, consumidores, governo, etc.), que fixa as características mínimas que atividades e produtos devem cumprir, buscando o benefício da comunidade, através da facilitação do comércio, aumento da produtividade e segurança, proteção do meio ambiente, melhoria da comunicação e entendimento entre as partes, etc.

Na prática, a normalização está presente na fabricação dos produtos, na transferência de tecnologia, na melhoria da qualidade de vida através de normas relativas à saúde, à segurança e à preservação do meio ambiente. As Normas eliminam o desperdício de tempo, matéria prima e mão de obra, o que resulta em crescimento do mercado, melhoria da qualidade e redução de preços e custos, fatores que alimentam o ciclo motor do desenvolvimento social.

A utilização do princípio de “referência a normas” nos regulamentos nacionais ou nas disposições regionais permite que ao se harmonizar as normas, através dos correspondentes organismos regionais ou internacionais de normalização, se harmonizem também os diferentes regulamentos nacionais, eliminando assim as barreiras técnicas ao comércio que estes criam.

 

Os objetivos da Normalização são:
 

a) Padronização: simplificar e reduzir procedimentos para elaboração de produtos e realização de serviços;

b) Economia: reduzir a crescente variedade de produtos e procedimentos, bem como os seus custos, proporcionando ao consumidor a ao fabricante melhores condições de mercado;

c) Comunicação: proporcionar informações mais eficientes para o fabricante e o consumidor, melhorando a confiabilidade das relações comerciais e de serviços;

d) Segurança e Saúde: proteger a vida humana e a saúde;

e) Proteção ao Consumidor: disponibilizar à sociedade meios eficientes para aferir a qualidade de produtos e serviços;

f) Eliminação de Barreiras Técnicas e Comerciais: facilitar o intercâmbio comercial, evitando em base ao princípio de “referência a normas”, a existência de regulamentos conflitantes sobre produtos e serviços em diferentes países.

 

*Fonte: folheto da Associação Mercosul de Normalização, 2009.

 2. A Organização Internacional para a Normalização – ISO

 A ISO foi estabelecida em 1946 como uma confederação internacional de órgãos nacionais de normalização (ONNs) de todo o mundo1. É uma organização não governamental, e tem a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT como um de seus membros fundadores. Apesar de um país poder possuir diversos órgãos nacionais de normalização, como os EUA, apenas um deles pode representá-lo na ISO, sendo designado, então, como um órgão membro nacional.

 As normas que regem os procedimentos da ISO e suas reuniões estão contidas nas Diretrizes ISO, que são compartilhadas com outro órgão internacional, a Comissão Eletrotécnica Internacional (IEC). Essas diretrizes são publicadas em duas partes, porém a Parte 1 das Diretrizes ISO/IEC é a mais importante, pois ela define os procedimentos para o trabalho técnico. Ela pode ser obtida gratuitamente no site:

http://www.iso.ch/iso/en/prods-services/otherpubs/Members.html

 

Em 2012 a ISO possuía 224 comitês técnicos (TCs) com 513 subcomitês (SCs), 2.544 grupos de trabalho e 82 grupos de estudo “ad hoc”, num total de 3.368 grupos técnicos para o desenvolvimento de normas internacionais em várias áreas. Como as Diretrizes cobrem apenas os elementos mais básicos, os comitês técnicos da ISO têm a liberdade para elaborar algumas regras mais detalhadas de procedimentos para eles.

 

A ISO tem um escritório central relativamente pequeno, em Genebra, mas não é ali que as normas são realmente desenvolvidas. A responsabilidade de gerenciar o processo de desenvolvimento de Normas Internacionais é dividida entre os órgãos nacionais membros da ISO. A ISO tem hoje 164 organizações membros (111 plenos, 49 correspondentes e 4 assinantes), que pagam uma anuidade baseada em sua população, PIB e atividade na ISO. Estes membros representam 98% do PIB do mundo e 97% da população mundial.  As anuidades para os membros correspondentes e assinantes são menores, assim como os seus direitos de acesso a reuniões e de participação no processo decisório. Embora as organizações membro da ISO da maioria dos países desenvolvidos sejam associações do setor privado, em muitos outros países elas são organizações governamentais. 

 

Dependendo do seu nível de interesse, membros plenos da ISO podem tornar-se membros participantes (P) ou membros observadores (O) de qualquer Comitê Técnico (TC) ou Subcomitê (SC) do TC. Membros correspondentes podem apenas obter categoria de observadores de um TC, e membros assinantes não podem se tornar nem participantes nem observadores. Um membro P pode participar de reuniões e votar em decisões, mas um membro O apenas recebe informações e observa o processo. Um Comitê Técnico da ISO deve ter pelo menos cinco membros P. Os dois maiores comitês técnicos da ISO, o TC 207 (Gestão Ambiental, Normas ISO 14000) e o TC 176 (Gestão da Qualidade, Normas ISO 9000) tinham 63 membros P cada em 2001.

 

O objetivo da ISO é publicar documentos que estabeleçam práticas internacionalmente aceitas. Esses documentos são geralmente Normas Internacionais, que estabelecem regras a serem seguidas. As Normas Internacionais são aprovadas com o maior nível de consenso internacional possível dentro da ISO. Apesar de nem sempre serem ratificadas como normas nacionais nos países membros da ISO, elas formam a base de muitos aspectos do comércio internacional.

 

Em 2012 foram publicadas 1.280 normas novas, revisadas e outros tipos de documentos.

A ISO tem um total de 19573 normas publicadas, como métodos para amostragem e medição da qualidade do ar, das águas e dos solos, assim como ruídos, radiação e para o controle do transporte de produtos perigosos.  Em 2012, foram realizadas 18 reuniões técnicas por dia no mundo inteiro, das quais participaram cerca de 100.000 especialistas. Normas Internacionais da ISO já foram usadas em vários países como base técnica para regulamentos ambientais.

O Secretariado Central da ISO conta com 154 colaboradores tempo integral, de 19 nacionalidades diferentes. O custo operacional do Secretariado Central da ISO é de 36 milhões de francos suíços por ano, sendo 77% financiados pelas anuidades dos países membros e pelos direitos autorais e 23% pela venda de publicações e receitas de outros serviços. Em 2012 foram vendidos 64.960 documentos da ISO, sendo 94% em formato eletrônico e 6% em papel, CD-ROM, etc. O custo operacional estimado dos secretariados dos comitês técnicos é de 145 milhões de francos suíços por ano, assumidos por 36 países que detêm estes secretariados.

 

As Normas ISO são tecnicamente rigorosas, pois representam a soma do conhecimento de um grande grupo de especialistas internacionais e de pessoas interessadas (stakeholders). Além disso, as empresas são beneficiadas e são mais eficientes quando as mesmas normas são aplicadas em todos os mercados, setores e jurisdições onde elas atuam.

 

Além disso, a ISO produz outros tipos de documento internacionalmente aceitos. Estes incluem os Guias ISO (regras a serem seguidas pelos TCs ao elaborarem Normas Internacionais), Especificações Técnicas ISO (documentos sobre áreas onde o consenso internacional sobre normas ainda está em evolução), Relatórios Técnicos ISO (documentos informativos que fornecem material de apoio para as Normas Internacionais), Especificações Publicamente Acessíveis (documentos normativos representando o consenso dentro de um grupo de trabalho, válido apenas por um curto período de tempo), e Acordos de Reuniões de Trabalho Internacionais (que podem ser preparados durante uma única sessão de uma reunião de trabalho). Esses tipos de documentos podem ser publicados sob regras menos rígidas e requerem menos consenso internacional do que as normas internacionais.

 

O Acordo Sobre Barreiras Técnicas ao Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC) reconhece o uso de normas internacionais como a base de normas nacionais voluntárias ou regulamentos técnicos obrigatórios no contexto de evitar a criação de barreiras técnicas ao comércio. Todos os tipos de documentos da ISO podem ter importantes implicações no comércio internacional.

 

As Normas Internacionais são desenvolvidas de acordo com um processo bem definido, que inclui seis estágios importantes, o primeiro dos quais é o estágio de proposta. Cada estágio tem sua própria designação de documento associado, e seus próprios critérios de aprovação (ver tabela abaixo).

 

 

Estágio do Projeto

Documento Associado

Tempo sugerido do início do projeto

Estágio de Proposta

Proposta de novo item de trabalho (NWIP)

0 meses

Estágio de Preparação

Rascunho de Trabalho (WD)

6 meses

Estágio de Comitê

Rascunho de Comitê (CD)

12 meses

Estágio de Consulta

Rascunho  de Norma Internacional (DIS)                      

24 meses

Estágio de Aprovação

Rascunho Final de Norma Internacional (FDIS)

33 meses

Estágio de Publicação

Norma Internacional (ISO 14xxx)

36 meses

 

 

A ISO está estudando formas de abreviar o tempo gasto para a aprovação de uma Norma Internacional (geralmente três anos), usando de forma mais eficiente os recursos eletrônicos de envio de documentos e de votos. É importante ressaltar que todos os documentos da ISO são revistos a cada 5 anos, pelo menos. Se o TC ou SC respectivo decidir que uma revisão é necessária, isto se torna uma nova proposta de trabalho (NWIP) e o processo recomeça. A progressão de um documento de um estágio para outro é governada pelas regras da ISO.

 

2. 1. As Normas Internacionais ISO 14000 de Gestão Ambiental 

Em 1991 a ISO criou um Grupo Assessor Estratégico sobre Meio Ambiente (Strategic Advisory Group on Environment – SAGE), para analisar a necessidade de desenvolvimento de normas internacionais na área do meio ambiente. O SAGE contou com a participação de mais de 100 especialistas ambientais de vários países, que ajudaram a definir como Normas Internacionais poderiam apoiar a gestão ambiental no mundo. 

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992, o Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável, presidido pelo empresário suíço Stephan Schmidheiny, apoiou a criação de um comitê específico, na ISO, para tratar das questões de gestão ambiental.

Em março de 1993, a ISO estabeleceu o Comitê Técnico de Gestão Ambiental, ISO/TC207, para desenvolver uma série de normas internacionais de gestão ambiental, a exemplo do que já vinha sendo feito pelo ISO/TC 196, com a série ISO 9000 de Gestão de Qualidade.  A série, que recebeu o nome de ISO 14000, refere-se a vários aspectos, como sistemas de gestão ambiental, auditorias ambientais, rotulagem ambiental, avaliação do desempenho ambiental, avaliação do ciclo de vida e terminologia. No ano anterior, em 1992, a British Standards Institution (BSI) já tinha aprovado a norma BS 7750 para o estabelecimento de sistemas de gestão ambiental nas empresas, e que serviu de base para a elaboração da Norma Internacional ISO 14001. 

A Associação Canadense de Normas dá suporte ao secretariado e administra o programa geral de trabalho do TC 207, com os órgãos de normalização de diversos países se responsabilizando pelos diferentes grupos subsidiários do TC 207.

As normas de gestão ambiental cobrem uma vasta gama de assuntos, de Sistemas de Gestão Ambiental (SGA) e Auditorias Ambientais até Rotulagem Ambiental, Avaliação do Ciclo de Vida, e Comunicação Ambiental. O TC 207 já publicou até hoje mais de 30 Normas Internacionais e outros tipos de documentos normativos (Ver o Anexo 4 da apostila de Gestão Ambiental em Empresas: “Environmental Management – The ISO 14000 family of International Standards).

O Comitê Técnico de Gestão Ambiental, ISO/TC 207, conta com a participação de delegações nacionais com especialistas ambientais de mais de 100 países, incluindo 27 países em desenvolvimento. A presidência do TC 207 está hoje dividida entre Canadá e Brasil. As delegações nacionais são escolhidas pela organização de normalização do país, e devem trazer para as reuniões do TC 207 o consenso nacional sobre o assunto que está sendo discutido. Este consenso nacional deve ser obtido através de um processo de consulta com as partes interessadas no assunto em cada país.

O TC 207 tem mais de 40 organizações internacionais como membros de ligação com a sociedade civil. Entre elas: United Nations Environment Programme, Organisation for Economic Co-operation and Development, OECD, World Business Council for Sustainable Development, World Health Organization, World Trade Organization, Environmental Defense Fund, Sierra Club, Global Ecolabelling Network, International Chamber of Commerce, World Resources Institute, International Institute for Sustainable Development e Forest Stewardship Council.

O campo de trabalho do TC 207 está em constante evolução. Em 2002 foram aprovados novos itens de trabalho na área de mudanças climáticas.

 

Se um TC tem um grande volume de trabalho, o procedimento normal é dividir o trabalho de desenvolvimento das normas, e distribuí-lo para um grupo de subcomitês, cada um cobrindo uma área específica. O TC 207 tinha em 2006 cinco subcomitês tratando dos seguintes assuntos:

 

§   SC 01 Sistemas de Gestão Ambiental

§   SC 02 Auditorias Ambientais

§   SC 03 Rotulagem Ambiental

§   SC 04 Avaliação de Desempenho Ambiental

§   SC 05 Avaliação de Ciclo de Vida

§   SC 06 Termos e Definições

 

Além desses subcomitês, o TC 207 tinha em 2006 dois grupos de trabalho (WGs) que lidavam com comunicações ambientais e gestão de gases estufa. Em 2002 foi desfeito um grupo de trabalho que tinha completado sua função: a elaboração do Relatório Técnico ISO TR 14062 sobre a Integração de Aspectos Ambientais no Projeto e Desenvolvimento de Produtos (Ecodesign). O Grupo de Trabalho que tinha sido criado para desenvolver normas sobre Mudanças climáticas foi recentemente transformado em Subcomitê de Mudanças Climáticas (SC07). O SC 06 que cuida de Termos e Definições trabalha agora como grupo de trabalho, do qual participam representantes de todos os subcomitês e de seus grupos de trabalho, para evitar que os diversos SCs e WGs usem termos com interpretações diferentes (pois os técnicos que participam em cada grupo são diferentes).

O TC 207 conta com órgãos consultivos e grupos de trabalho que são criados e dissolvidos pelo TC ou pelos SCs, conforme necessário, para facilitar seus trabalhos.

Desde a sua formação em 1993, o TC 207 tem organizado plenárias anuais, realizadas em diferentes localidades em todo o mundo, para equilibrar os custos de viagem e os custos de sediar esses eventos.

Reuniões plenárias do TC 207 foram realizadas em várias cidades do mundo, como: Rio de Janeiro (1996), São Francisco (EUA), Seul (Coréia), Estocolmo (Suécia), Kuala Lumpur (Malásia), Johannesburgo (África do Sul), Bali (Indonésia), Buenos Aires (Argentina) e Madri (Espanha), Pequim (China) e Bogotá (Colômbia, 2008), Cairo (Egito, 2009), Leon (México, 2010), Oslo (Noruega 2011), Bangkok (Tailândia, 2012) e Gaborone (Botswana, 2013). Grande parte dos grupos subsidiários (subcomitês, grupos de trabalho, grupos tarefa etc.) do TC 207 reúne-se simultaneamente com a plenária anual. Os Subcomitês e grupos de trabalho podem organizar reuniões adicionais durante o ano para adiantar o trabalho.

Existem três idiomas oficiais na ISO: Inglês, Francês e Russo. Na prática, o Russo não é utilizado em reuniões, e é usado apenas nos glossários de termos da ISO. Reuniões Plenárias do TC 207 são geralmente conduzidas exclusivamente em inglês, com serviço de tradução simultânea para o francês. Todas as reuniões de grupos de trabalho do TC 207 são conduzidas em inglês. A pedido dos países de idioma espanhol, o TC 207 montou uma Força Tarefa de Tradução para o Espanhol, que faz uma tradução ‘semi-oficial’ das Normas da série ISO 14000.

3. O Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental ABNT/CB 38

Em virtude da impossibilidade da ABNT criar, em 1994, um Comitê Brasileiro para acompanhar e influenciar o desenvolvimento das normas da Série ISO 14000, foi criado com o apoio da ABNT o Grupo de Apoio à Normalização Ambiental (GANA), com sede no Rio de Janeiro, e com a participação de empresas, associações e entidades representativas de importantes segmentos econômicos e técnicos do país.  O Grupo tinha como objetivo acompanhar e analisar os trabalhos desenvolvidos pelo ISO/TC 207 e avaliar o impacto das normas ambientais internacionais nas organizações brasileiras.

O GANA, através de uma participação efetiva nos trabalhos do ISO/TC 207, influiu decisivamente para que os interesses da indústria brasileira e dos países em desenvolvimento fossem levados em conta no desenvolvimento da Série ISO 14000.  Como resultado, temos hoje mais de 3.500 certificados ISO 14001 (algumas empresas, como a PETROBRAS, tem vários) contribuindo, portanto, para promover uma maior competitividade dos produtos nacionais no mercado internacional. As Normas ISO 14000 são de adoção voluntária pelas empresas, mas na prática, torna-se quase obrigatória para as empresas que vendem seus produtos no exterior. Neste período, várias normas da Série ISO 14000 foram traduzidas para o português e publicadas como Normas Brasileiras NBR ISO (como a NBR ISO 14001 e a NBR ISO 14010).

No final de 1998, o GANA encerrou suas atividades, e em abril de 1999 a ABNT criou o Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental – ABNT/CB-38, que substituiu o GANA na discussão e desenvolvimento das normas ISO 14000 a nível internacional e na tradução e publicação das normas brasileiras correspondentes.  O ABNT/CB-38 foi criado com estrutura semelhante ao ISO/TC 207 e seus Subcomitês.

Para apresentar efetivamente uma posição que represente os interesses do país no desenvolvimento das normas de gestão ambiental, é fundamental a participação do mais amplo espectro da sociedade brasileira no CB-38.  Por este motivo o comitê é aberto à contribuição de todos os interessados na formulação destas normas.  A participação de uma empresa ou instituição pode ser feita como cotista do CB 38, quando podem participar ativamente na discussão e votação das posições brasileiras adotadas nas reuniões internacionais de desenvolvimento das normas. Universidades, organizações não governamentais e instituições não cotistas são convidadas e estimuladas a participar nas reuniões das comissões de estudos, durante a fase de discussão das posições brasileiras e redação dos documentos.

O CB-38 tem como colaboradores grandes empresas e entidades de classe como a  CEMPRE (Compromisso Empresarial para a Reciclagem), CNI, CVRD, DETEN, ELETROBRÁS, FIESP, FIEMG, FIRJAN, FURNAS, Ministério do Meio Ambiente, PETROBRÁS e SIEMENS.

A estrutura operacional do comitê é semelhante à estrutura do ISO/TC 207, visando facilitar os contatos de mesmo nível e atribuições de responsabilidades. As principais atribuições e responsabilidades dos órgãos que constituem o comitê seguem o Regimento Interno da ABNT:

 

§   Conselho Consultivo: 70% das vagas do Conselho são reservadas a todos os cotistas do Comitê.  As vagas restantes são distribuídas igualmente entre entidades convidadas pelos cotistas (como o IBAMA e o INMETRO), e por sócios da ABNT escolhidos entre aqueles inscritos no CB 38.  Suas principais atribuições serão o ordenamento estratégico das atividades do Comitê e o acompanhamento e controle dos resultados.

 

§   Comitê Gestor: é o órgão de gerenciamento das atividades do Comitê, formado pelo Superintendente do Comitê, pelos Coordenadores de Subcomitês, por três membros eleitos entre os participantes do Conselho Consultivo e pelo Secretário Técnico.

 

§   Subcomitês: gerenciam as atividades de discussão e desenvolvimento de grupos de normas (Sistemas de Gestão Ambiental, Auditoria Ambiental, Rotulagem Ambiental, etc) e de sua tradução para o português. A coordenação dos SCs será exercida por representantes de cotistas indicados pelo Comitê Gestor. Os SCs podem criar Comissões de Estudos, abertos à participação de universidades, ONGs e técnicos interessados em contribuir.

 

O CB 38 tem hoje em sua estrutura os seguintes Subcomitês:

§   SC 01: Sistemas de Gestão Ambiental;

§   SC 02: Auditorias Ambientais;

§   SC 03: Rotulagem Ambiental;

§   SC 04: Desempenho Ambiental;

§   SC 05: Avaliação de Ciclo de Vida;

§   SC 06: Termos e Definições;

§   SC 07: Mudanças Climáticas (Gestão de Gases Estufa);

§   SC 08: Comunicação Ambiental;

§   SC 09: Integração de Aspectos Ambientais no Projeto e Desenvolvimento de Produtos (Ecodesign);

2.1 SC 01 - Sistemas de Gestão Ambiental

Foram aprovadas e publicadas (em 1996) as Normas ISO 14001, Sistemas de Gestão Ambiental – Especificação e Diretrizes para Uso e ISO 14004, Sistemas de Gestão Ambiental – Diretrizes Gerais sobre Princípios, Sistemas e Técnicas de Apoio, e um Relatório Técnico ISO TR 14061, Guia para Orientar Organizações Florestais no Uso das Normas ISO 14001 e ISO 14004 (esta última publicada em 1998). A ABNT publicou, também em 1996, a tradução das normas de sistemas de gestão ambiental, que são as NBR ISO 14001 e NBR ISO 14004.

A ISO 14001 é no mundo a estrutura mais reconhecida de sistemas de gestão ambiental (SGA) - implantada da Argentina ao Zimbábue - que ajuda as organizações a gerenciar melhor tanto o impacto de suas atividades no meio ambiente quanto demonstrar a boa gestão ambiental. A ISO 14001 foi adotada como um padrão nacional em mais de metade dos 164 membros nacionais da ISO e seu uso é incentivado por governos ao redor do mundo. Embora a certificação da conformidade com a norma não é uma exigência da norma ISO 14001, no final de 2007, cerca de 155.000 certificados foram emitidos em 148 países e economias.

A Norma ISO 14001 é, por enquanto, a única da Série ISO 14000 que pode ser certificada por uma terceira parte, isto é, uma entidade especializada e independente, reconhecida em um organismo autorizado de credenciamento2 (acreditação): no Brasil é o INMETRO.

A Norma ISO 14004 complementa a norma ISO 14001, fornecendo orientações adicionais e explicações úteis.

O TC 207 já realizou uma revisão das Normas 14001 e 14004, para um melhor alinhamento com a Norma ISO 9001-2000 (a revisão da série 9000 incluiu o conceito de melhoria contínua, já existente na 14001, foi aprovada e publicada em 2000), e para esclarecer melhor partes do texto das normas. As ISO 14001:2004 e a 14004:2004 foram publicadas pela ISO em 2004. A ABNT publicou a NBR ISO 14001:2004 também em 2004. As Normas 14001 e 14004 estão novamente em revisão.

Em 2012 atingimos no Brasil a marca de 5000 certificados ISO 14001. As grandes empresas como PETROBRAS, Aracruz Celulose e as grandes montadoras de automóveis estão “sugerindo” a seus fornecedores que também se certifiquem. Praticamente, todas as Empresas que foram certificadas com Norma ISO 14001 melhoraram seus desempenhos ambientais e ficaram mais competitivas, pois reduziram o consumo de água, energia e matérias-primas, passando a produzir menos efluentes para serem tratados.

Para obter a certificação ISO 14001, uma empresa deve definir a sua Política Ambiental, implantar um Sistema de Gestão Ambiental, cumprir a legislação ambiental aplicável (ao país e àquela localidade), e assumir um compromisso com a melhoria contínua de seu desempenho ambiental.

A Norma ISO 14005, Guia para a Implantação de Sistemas de Gestão Ambiental em Etapas, para facilitar a adoção dos sistemas de gestão ambiental pelas pequenas e médias empresas, foi aprovada em 2010. Vai incluir o uso da avaliação de desempenho ambiental. A NBR ISO 14005 foi publicada em 2012.

Foi aprovada em 2011 a Norma ISO 14006 para a orientação e gestão de processos de ecodesign.

2.2. SC 02 - Auditorias Ambientais

Em 1996, três Normas de Auditorias Ambientais foram aprovadas e publicadas pela ISO:

- ISO 14010, Diretrizes para Auditoria Ambiental – Princípios Gerais;

- ISO 14011, Diretrizes para Auditoria Ambiental – Procedimentos de Auditoria;

- ISO 14012, Diretrizes para Auditoria Ambiental – Critérios de Qualificação para Auditores Ambientais.

 

Neste mesmo ano, a ABNT publicou as NBR ISO correspondentes. As normas de Auditoria são importantes porque garantem a credibilidade do processo de certificação. São dirigidas às auditorias de terceira parte, por entidades externas e independentes, que verificam se o sistema de gestão implantado está de acordo com a ISO 14001.

Estas três normas foram substituídas em 2002 por uma única, que uniu os procedimentos de auditoria ambiental e da qualidade, a ISO 19011: Diretrizes para Auditorias de Qualidade e Ambiental. A ABNT já publicou sua tradução, a NBR ISO 19011:2012.

Foi publicado em 2001 um Relatório Técnico, ISO TR 14015, Sistemas de Gestão Ambiental – Avaliações Ambientais de Localidades e Organizações, muito útil para verificar o passivo ambiental de empresas. A NBR ISO 14015 foi publicada em 2003.

2.3. SC 03 - Rotulagem Ambiental

A Rotulagem Ambiental já é praticada em vários países, como Alemanha, Suécia, Japão, Canadá e Holanda, mas com formas de abordagem e objetivos diferentes. A conscientização dos consumidores, sobre as questões ambientais, propiciou o surgimento de sistemas de rotulagem ambiental (selo verde), destinados a identificar benefícios ambientais em processos e produtos. Num programa de Selo Verde (Rotulagem Tipo I), o selo é concedido a produtos que satisfaçam a um conjunto de requisitos pré-determinados.

A rotulagem começou com iniciativas nacionais, em geral com a participação de órgãos governamentais. A iniciativa mais antiga é da Alemanha (Blue Angel, 1978), seguida pelos países nórdicos (Nordic Swan, 1988), Canadá (Environmental Choice, 1988), Japão (Eco-Mark, 1989), Estados Unidos (Green Seal, 1990), França (NF-Environnement, 1991), Índia (Eco Mark, 1991), Coréia (Eco Mark), Cingapura (Green Label), Nova Zelândia (Environmental Choice) e União Européia (European Ecolabelling), todos em 1992, e Espanha (AENOR, 1993). Esses programas usam critérios diferentes para a concessão do selo verde, com alguns (como Japão e Canadá) focalizando as externalidades ambientais do consumo (uso e descarte final), outros (como França e União Européia) focalizando as externalidades ambientais da produção. O selo dos países nórdicos adota, como critério para concessão, a avaliação do ciclo de vida do produto.

Por iniciativa da organização Green Seal, foi criada recentemente uma rede mundial de rotulagem ambiental, denominada Global Ecollabeling Network – GEN. O interesse pela rotulagem ambiental vem aumentando, assim como a preocupação com a possibilidade do sistema (Rótulo Tipo III) ser usado como barreira não alfandegária no comércio internacional.

Para harmonizar estes procedimentos diferentes, o SC 03 do ISO/TC 207 publicou as seguintes normas de Rotulagem Ambiental:

- ISO 14020, Rótulos e Declarações Ambientais – Princípios Básicos (1998);

- ISO 14021, Auto Declarações Ambientais (Rótulo Ambiental Tipo II, 1999);

- ISO 14024, Rótulo Ambiental Tipo I (de terceira parte, 1999);

A ABNT publicou a NBR ISO 14020 em 2002, e as NBR ISO 14021 e 14024 em 2004.

Rotulagem Tipo I: a NBR ISO 14024 estabelece os princípios e procedimentos para o desenvolvimento de programas de rotulagem ambiental, incluindo a seleção de categorias de produtos, critérios ambientais e características funcionais dos produtos, critérios para avaliar e demonstrar sua conformidade. A NBR ISO 14024 estabelece também os procedimentos de certificação para concessão do rótulo ambiental.

A Rotulagem Ambiental Tipo I apresenta alguns problemas, como: a) a impossibilidade do estabelecimento de critérios objetivos e cientificamente defensáveis que identifiquem os  melhores produtos do ponto de vista ambiental em uma dada categoria (um produto pode ter baixo consumo de energia, mas uma grande emissão de resíduos tóxicos durante sua fabricação); b) os selos verdes treinam os consumidores a procurar símbolos, como o Blue Angel, que não informam sobre os aspectos ambientais específicos do produto que está comprando. No Brasil temos apenas Selos Verdes setoriais, como no setor papel e celulose.

Rotulagem Tipo II: a NBR ISO 14021 especifica os requisitos para as auto declarações ambientais, incluindo textos, símbolos e gráficos, no que se refere aos produtos. Descreve os termos selecionados usados comumente em declarações ambientais e fornece qualificações para seu uso. A Norma descreve também uma metodologia de avaliação e verificação geral para auto declarações ambientais e métodos específicos de avaliação e verificação para as declarações selecionadas. No Brasil, existe a tendência de utilização cada vez mais ampla das auto declarações ambientais, que oferecem informações mais precisas, relevantes e de fácil entendimento para o consumidor (consumidor final ou relação entre empresas (B2B, business to business).  

O ISO TR 14025, Rótulo Ambiental Tipo III, foi publicado em 2000, e exige a Avaliação do Ciclo de Vida do produto para ser concedido. Em 2002, iniciou-se o trabalho de desenvolvimento da Norma ISO 14025 para os Rótulos Ambientais Tipo III, que apresenta alto grau de complexidade, devido à utilização da metodologia de Avaliação do Ciclo de Vida do produto. Esta norma foi publicada em 2006, como ISO 14025:2006. O foco da Norma serão as relações entre empresas (B2B - business to business), e deverá valorizar os aspectos de final de vida útil dos produtos (end of life), como a reciclabilidade. Apesar de voluntária, qualquer edital internacional poderá incluir o Selo Verde Tipo III entre seus pré-requisitos, sem que isso seja considerado barreira comercial.

A exigência deste selo verde tipo III terá o potencial de dificultar a venda de produtos brasileiros no exterior, pois estamos atrasados nas pesquisas em ACV, e torna-se urgente investir na formação de pessoal e na constituição de bancos de dados brasileiros sobre o ciclo de vida de materiais básicos e processos. Países desenvolvidos e alguns em desenvolvimento, como a Malásia e Cingapura, já têm seus bancos de dados, que tornam as análises mais rápidas e baratas, favorecendo a competitividade.

2.4. SC 04 – Avaliação de Desempenho Ambiental

Em 1999, o ISO/TC 207 publicou uma norma e um relatório técnico:

- ISO 14031, Avaliação do Desempenho Ambiental – Diretrizes;

- ISO TR 14032, Exemplos de Avaliação de Desempenho Ambiental.

A ISO 14031 fornece orientação sobre como uma organização pode avaliar o seu desempenho ambiental, para comparar os resultados com as metas definidas no estabelecimento do sistema de gestão ambiental, e comprovar as melhorias alcançadas. A NBR ISO 14031 foi publicada em 2004. Os indicadores de desempenho ambiental escolhidos pela empresa devem ser específicos para uma determinada área, como quantidade de efluentes e de resíduos sólidos perigosos gerados por unidade de produto, peso da embalagem produzida, etc. Os indicadores escolhidos devem ser relevantes, cientificamente válidos, de fácil comprovação, e devem ter custos de medição aceitáveis em relação aos objetivos da avaliação2.

Está sendo desenvolvida a Norma ISO 14033 com Diretrizes sobre Informação Ambiental Quantitativa.

2.5. SC 05 – Avaliação do Ciclo de Vida

A Avaliação do Ciclo de Vida - ACV de um produto é uma ferramenta cada vez mais aplicada aos processos produtivos, por permitir uma visão abrangente dos impactos ambientais ao longo de toda a cadeia de produção, incluindo a extração e aquisição das matérias primas, a fabricação do produto, sua embalagem, transporte e distribuição, seu uso, e seu descarte no final de sua vida útil. Considera também a possibilidade de reciclagem do produto. Por este motivo, a ACV é conhecida como uma abordagem do “berço ao túmulo” para o estudo dos impactos ambientais, que pode ser aplicada a produtos, atividades, processos ou serviços. A ACV é um estudo caro, pois exige uma equipe de profissionais especializados e demanda tempo para sua execução. Na maioria dos países desenvolvidos, já existem bancos de dados básicos, sobre matérias primas, energia, transportes etc, que reduz o tempo e o custo da elaboração da ACV de um produto.  

O ISO/TC 207 já publicou as seguintes normas de Avaliação de Ciclo de Vida:

- ISO 14040, Avaliação do Ciclo de Vida – Princípios e Estrutura (1997);

- ISO 14041, Avaliação de Ciclo de Vida – Definição de Escopo e Análise do Inventário (1998);

- ISO 14042, Avaliação do Ciclo de Vida – Avaliação do Impacto do Ciclo de Vida (2000);

- ISO 14043, Avaliação do Ciclo de Vida – Interpretação do Ciclo de Vida (2000);

- ISO 14048, Avaliação de Ciclo de Vida – Formato da Apresentação de Dados (2002).

 

Foram publicados também dois relatórios técnicos:

- ISO TR 14047, Avaliação do Ciclo de Vida – Exemplos para a Aplicação da ISO 14042 (2002);

- ISO TR 14049, Avaliação do Ciclo de Vida – Exemplos de Aplicação da ISO 14041 para a definição de Escopo e Análise de Inventário (2000).

 

Em 2003, o ISO TC 207 decidiu que as quatro primeiras normas (40, 41, 42 e 43) seriam condensadas em apenas duas, 14040 e 14044, para facilitar a aplicação da Avaliação do Ciclo de Vida de produtos. A primeira Norma 14040 contem apenas os princípios e definições da ACV, sem os requisitos (sem os “Shall”), e a 14044 contem todas as exigências e requisitos. As duas normas foram publicadas pela ISO em 2006.

A ABNT já publicou a NBR ISO 14040 e as NBR ISO 14041 e 14042.

Está sendo desenvolvida a Norma ISO 14045, que irá fornecer os princípios e requisitos para avaliação da eco-eficiência.

Em 2011, foi iniciada a elaboração da Norma ISO 14046 sobre Pegada de Água (Water Footprint).

Sob a coordenação do INMETRO e IBICT, foi criado em 2010 o Programa Brasileiro de Avaliação de Ciclo de Vida – PBACV, do qual participa a ABNT.

2.6. SC 06 – Termos e Definições

Norma ISO 14050: Termos e Definições, foi publicada em 1998, e sua revisão, a ISO 14050 Rev. 1, foi publicada em 2002. A NBR ISO 14050 Rev.1 foi publicada em 2004.

2.7. SC 07 – Mudanças Climáticas (Gestão de Gases Estufa)

O Grupo de Trabalho do ISO/TC 207 sobre Mudanças Climáticas (WG 5) foi criado em 2002.  Em 2007 o WG 5 foi transformado no Subcomitê SC 07. O primeiro objetivo foi desenvolver Normas Internacionais para a medição, monitoramento, comunicação e verificação das emissões e absorção de gases estufa, ao nível de projetos e entidades:

ISO 14064 Parte 1 - Gases Estufa: Especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção por entidades (voltada para inventários);

ISO 14064 Parte 2 - Gases Estufa: Especificação para a quantificação, monitoramento e comunicação de emissões e absorção de projetos (voltada para projetos de redução de GEEs);

ISO 14064 Parte 3 - Gases Estufa: Especificação e diretrizes para validação, verificação e certificação (voltada para as auditorias).

As três normas foram publicadas em 2006. A NBR ISO 14064 (Partes 1, 2 e 3)foi publicada em dezembro de 2007.

ISO 14065 – Gases Estufa – Requisitos para validação e verificação de organismos para uso em acreditação ou outras formas de reconhecimento. Esta Norma foi aprovada e publicada em 2007. A NBR ISO 14065:2012 foi publicada em julho de 2012.

ISO 14066 especifica os requisitos de competência para os validadores e verificadores de gases de efeito estufa. Foi aprovada em 2012, para ser usada conjuntamente com a ISO 14065.

Em 2008 foi iniciada a elaboração da nova Norma ISO 14067 sobre Pegada de Carbono de Produtos (Carbon Footprint of Products), que vai fornecer requisitos para a quantificação e comunicação de gases estufa associados com produtos. Será desenvolvida em duas partes: a Parte 1 para a quantificação da pegada de carbono, e a Parte 2 para a comunicação da informação sobre a pegada de carbono (incluindo um selo). Em 2012 estava em formato DIS. Liderados pela Índia e pela China, alguns países (entre eles: Argentina, Canadá, China, Colômbia, Alemanha, Singapura e África do Sul), alegaram que esta norma poderia incentivar barreiras tecnológicas e comerciais entre os países, fato que foi contraposto pela maioria dos países. A norma ainda não foi aprovada.

ISO TR 14069 está sendo desenvolvida para orientar as organizações no calculo da pegada de carbono de seus produtos, serviços e cadeia de abastecimento. Será um Guia para a aplicação da ISO 14064 – Parte 1.

2.8. SC 08 – Comunicação Ambiental

As grandes empresas, particularmente nos países nórdicos e na Alemanha, começaram a ser pressionadas para publicar anualmente um relatório sobre seu desempenho ambiental. Não havia, entretanto, um modelo que facilitasse a comparação do desempenho ambiental de empresas diferentes.

A Norma Internacional ISO 14063 Comunicação Ambiental – Diretrizes e Exemplos foi desenvolvida pelo grupo de trabalho WG 4, para orientar as empresas sobre como comunicar o desempenho ambiental e outros aspectos ambientais das empresas, fornecendo exemplos. A Norma ISO 14063 foi publicada em 2006.

2.9. SC 09 – Aspectos Ambientais no Projeto e Desenvolvimento de Produtos (Ecodesign)

Em 2000 foi criado um Grupo de Trabalho (WG 05) para a elaboração do Relatório Técnico ISO TR 14062, Integração de Aspectos Ambientais no Projeto e Desenvolvimento de Produtos (Ecodesign). Este relatório técnico foi publicado em 2002, e a ABNT publicou a NBR ISO TR 14062 em 2004.

Este relatório foi produzido porque produtos e serviços provocam impactos sobre o meio ambiente, que podem acontecer durante todos os estágios dos seus ciclos de vida: extração e produção das matérias primas, transporte, energia necessária, fabricação, distribuição, uso e disposição final. Com a integração dos aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos e serviços, o que é geralmente denominado de ecodesign, vários benefícios ambientais e econômicos são alcançados: redução de custos (redução do consumo de energia, água, matérias primas e menor geração de resíduos para serem tratados), melhor desempenho ambiental, estímulo à inovação, novas oportunidades empresariais, melhor qualidade do produto ou serviço.

O processo de integração dos aspectos ambientais deve ser contínuo e flexível, e deve levar em consideração a função do produto, sua performance, segurança e saúde dos usuários, custo, aceitação pelo mercado, qualidade, e a legislação, regulamentos e normas em vigor.

Para projetar um produto, algumas variáveis importantes devem ser consideradas3:

§   Função: é a satisfação da necessidade, o conforto e a conveniência do consumidor;

§   Aparência/estilo: devem satisfazer o consumidor e destacar o produto no mercado;

§   Custo: é fundamental para a competitividade do produto no mercado.

Outras variáveis consideradas são:

§   Qualidade e durabilidade;

§   Segurança;

§   Facilidade de produção;

§   Facilidade de montagem e desmontagem;

§   Disponibilidade de matérias primas, equipamentos e componentes;

§   Facilidade de reparo e manutenção;

§   Confiabilidade;

§   Vida útil;

§   Conformidade com regimentos legais e responsabilidade legal;

§   Impactos ambientais.

Com o avanço das questões ambientais, novas variáveis estão sendo consideradas:

§   Eficiência energética;

§   Facilidade de reciclagem;

§   Seleção e uso de materiais menos impactantes ao ambiente (como menos tóxicos);

§   Embalagens necessárias e armazenamento;

§   Transportes utilizados.

 

Existem várias possibilidades para fazer a integração dos aspectos ambientais:

 

1) quantitativamente, usando a Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), que é um processo mais demorado e de custo maior;

2) forma quantitativa simplificada, usando indicadores ambientais desenvolvidos para este fim. É um processo mais rápido e de menor custo, e sua precisão vai depender da escolha dos indicadores ambientais mais significativos para aquele produto.

3) usando diretrizes qualitativas:

- Use o mínimo de material possível;

- Facilite a reciclagem dos produtos (exemplo dos automóveis fabricados na Alemanha);

- Use materiais reciclados sempre que possível (particularmente de recursos não renováveis);

- Não subestime a energia consumida durante a vida útil do produto (exemplo da geladeira da Eletrolux - Suécia):

- Aumente a vida útil do produto;

- Use serviços ao invés de produtos sempre que possível (lavanderias com lavadoras de aluguel X lavadoras de roupas individuais);

-    Pergunte sempre por que, e não aceite as respostas do tipo “sempre fizemos assim e está dando certo”.

 

Algumas firmas de consultoria oferecem formas hierarquizadas de aplicação de diferentes fatores de projeto, como o Design Wheels (Rotas de Projeto), proposto pela Five Winds International and Associates (www.fivewinds.com):

1.       Desenvolvimento de novos conceitos: onde a criatividade e a capacidade de perceber antigos problemas de forma inovadora são fundamentais. Esta etapa envolve: a) redução do uso de matérias primas (desmaterialização), reduzindo o tamanho do produto ao mínimo necessário sem comprometer sua funcionalidade, e criando produtos ou serviços que resolvam uma necessidade sem o uso de materiais; b) uso de serviços ao invés de produtos (o consumidor não se preocupa com a manutenção, a atualização ou a disposição final do equipamento). Isto permite também que o equipamento seja utilizado de forma mais intensa, por vários consumidores, que pagam por uma unidade de serviço utilizado, e não para serem donos do equipamento;

2.       Otimização física: a) aumento da vida útil do produto; b) integração de funções, combinado serviços e funções num único produto, reduzindo espaço ocupado pelos equipamentos, quantidade de material usada na fabricação (com cuidado para não aumentar demasiadamente a complexidade a operação do equipamento com funções supérfluas) e volume transportado; c) aumento da confiabilidade do produto (inclusive para evitar acidentes); d) facilidade de manutenção e reparo; e) estrutura modular do produto, para facilitar a atualização técnica e estética do produto (computadores montados X computadores de marca);

3.       Otimização do uso de materiais: a) redução do uso de materiais; b) uso de materiais não tóxicos, renováveis ou abundantes (levar em conta que alguns metais são escassos na Terra, e que os combustíveis fósseis são praticamente não renováveis); c) uso de materiais energeticamente eficientes (com processos eficientes de extração, processamento e refinamento). O alumínio gasta muita energia para ser produzido, mas como é mais leve, pode compensar ao longo de da vida útil do produto com menores gastos de transporte, por exemplo; d) uso de materiais reciclados, particularmente dos não renováveis (papel pode ser reciclado, mas exige a mistura de cerca de 20% de fibra virgem, produz efluente que pode conter materiais tóxicos, como tintas de jornais e revistas, e é geralmente mais caro que o papel virgem); uso de materiais recicláveis (evitar contaminar metais com outros metais, evitar usar diferentes tipos de plásticos e de elementos que atrapalhem o processo de reciclagem (adesivos, colas e componentes de difícil separação);

4.       Otimização das técnicas usadas na produção: usando, por exemplo, a metodologia da Produção Mais Limpa;

5.       Otimização dos meios de distribuição, considerando o transporte do produtor ao distribuidor, ao varejista e ao consumidor. Devem ser considerados os aspectos: a) tipo de embalagem (menor quantidade e volumes possíveis, sem comprometer a segurança do produto, e preferência para as reutilizáveis); b) sistemas de transportes mais eficientes (trem X caminhões) e uso de logística eficiente, como programas computadorizados de otimização de rotas e uso da entrega just-in-time (produção sem estoque) com recipientes reutilizáveis e retornáveis; c) armazenamento (refrigeração inadequada pode provocar a perda do produto).

6.       Redução do impacto durante o uso do produto: muitos produtos consomem grandes quantidades de energia, água e outros insumos durante seu uso pelo consumidor. Os recursos usados para a manutenção e reparo também podem provocar impactos ambientais significativos;

7.       Otimização de produtos no final de sua vida útil: alguns produtos podem causar grandes impactos ambientais quando são descartados ao final de sua vida útil, como pneus e baterias de celulares. O projeto do produto deve consideram não apenas a minimização destes impactos, mas também o maior aproveitamento e reciclagem possível dos componentes do produto, facilitando sua desmontagem (automóveis na Alemanha). 

 

Aqui no Brasil, existem várias iniciativas de Ecodesign. Em São Paulo, a Federação das Industrias - FIESP, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT, a Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico – SCTDE/SP, o SEBRAE, o CNPq e o Programa São Paulo Design criaram em 2001 o Centro São Paulo Design, com o objetivo de consolidar o design como ferramenta fundamental para a melhoria contínua dos processos de produção e de seus produtos. A FIESP organiza e patrocina o Prêmio ECODESIGN/FIESP, realizado a cada dois anos (1998, 2000, 2002 e 2004), para estimular o desenvolvimento de produtos de maneira sustentável em todo o seu ciclo de vida, desde a escolha das matérias primas, passando pelo processo produtivo, a embalagem e a distribuição.

 

Em 2002, foi criada a comunidade virtual Ecodesign-net, fruto de uma parceria entre o Centro de Gestão Estratégica do Conhecimento em C&T, do Ministério das Relações Exteriores – CGECon, com a Associação Brasileira de Instituições de Pesquisa Tecnológica – ABIPTI.  A Ecodesign-net possui hoje um universo de 145 membros de universidades, ONGs, empresas privadas, órgãos governamentais, etc, e é uma referência no Brasil e no cenário internacional  como  uma  rede  importante  de  atores  de  ecodesign

( www.cgecon.mre.gov.br ).

 

2.10. Em 2008 foi criado um novo grupo de trabalho, o WG 8, coordenado pelo Japão e pelo Brasil, para produzir a Norma ISO 14051 sobre Diretrizes para a Contabilidade do Fluxo de Materiais (Material Flow Cost Accounting - MFCA). O objetivo é promover o uso mais efetivo de recursos nos processos de manufatura e distribuição, reduzindo o consumo relativo de recursos e os custos de matérias primas. MFCA mede o fluxo e o estoque de materiais e energia dentro de uma organização com base em unidade física (peso, capacidade, volume e assim por diante) e os avalia de acordo com os custos de produção, fator que geralmente é negligenciado pela contabilidade de custos convencionais. A norma será para uso interno dentro de empresas e foi aprovada em 2011. O grupo agorsa está iniciando o desenvolvimento de uma Norma de Contabilidade de Fluxo de Materiais dirigido à Cadeia de Suprimentos.

2.11. Em 2011 foi criado o grupo de trabalho WG 9, coordenado pela Austrália, para desenvolver uma Norma sobre Degradação dos Solos e Desertificação

Referências Bibliográficas

1. Baseado no texto ISO/TC 207/ NGO TG N 25 Increasing the Effectiveness of NGO Participation in ISO TC 207.

2. Valle, C. E., Qualidade Ambiental ISO 14000, Editora SENAC, 4ª. Edição revista e ampliada, São Paulo, 2002.

3. Kiperstok, A. et al, Prevenção da Poluição, SENAI/DN, Brasília, 2002.